O Procon-JP autuou três agências bancárias de João Pessoa nessa quinta-feira (1º) por descumprimento da legislação que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento presencial nos caixas. A fiscalização também identificou demora na emissão de fichas com o horário de chegada dos consumidores.
A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) e teve como base a Lei Municipal 8.744/1998, conhecida como Lei das Filas.
Veja os prazos previstos pela legislação
A legislação estabelece diferentes limites para o atendimento presencial nos bancos:
- 20 minutos em dias normais;
- 30 minutos em dias de pagamento de servidores públicos municipais, estaduais e federais, vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e recebimento de tributos;
- 35 minutos em dias considerados atípicos, como pagamentos de servidores e vésperas ou dias posteriores a feriados.
Além do tempo de espera, a fiscalização verificou a emissão ágil da ficha com o horário de chegada do consumidor.
Fiscalização verifica outras regras
O secretário-executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, informou que a fiscalização também verifica outras normas relacionadas ao atendimento bancário.
Entre os pontos analisados estão a informação ao consumidor sobre as leis básicas do setor e a quantidade de caixas eletrônicos e presenciais disponibilizados para atender à demanda de cada momento.
Consumidor pode denunciar irregularidades
O Procon-JP orienta que o consumidor procure a Secretaria sempre que considerar que seus direitos estão sendo desrespeitados.
As denúncias e reclamações podem ser feitas pelo telefone 0800-083-2015, pelo WhatsApp (83) 98665-0179 ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida Pedro I, 382, no bairro Tambiá.
Segundo Marcos Souto Maior, o setor de fiscalização permanece atento às denúncias feitas pelos consumidores. A orientação é continuar comunicando possíveis irregularidades em qualquer segmento das relações de consumo.
Bancos podem apresentar defesa
As instituições financeiras autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, incluindo a aplicação de multas.
Os estabelecimentos têm prazo legal de 10 dias, contado a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar defesa.
Atendimento do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá
Horário: das 8h às 17h
Telefone: 0800-083-2015
WhatsApp geral: (83) 98665-0179
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br
Resumo da Notícia
- Procon-JP autuou três agências bancárias na Capital.
- Fiscalização ocorreu nesta quinta-feira (1º).
- Bancos descumpriram regras sobre tempo de espera.
- Lei prevê prazos de 20, 30 e 35 minutos conforme a situação.
- Instituições têm 10 dias para apresentar defesa.
FONTE: PARAÍBA.COM